Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Recurso de revista. Prescrição interrupção do prazo ação trabalhista arquivada.

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

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TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel